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Termos de uso:
I. SOBRE O SERVIÇO NOSSA FORMATURA é um sistema desenvolvido e de propriedade da ECLIENTE Informática Ltda, empresa registrada sob o CNPJ 08.196.121/0001-62, com sede em Piracicaba – SP. O presente acordo estabelece os termos que irão reger a relação jurídica entre o site Nossa Formatura e seus Usuários (individualmente referido como Usuário). Ao efetuar o cadastro Nossa Formatura, é preciso que você leia atentamente e concorde com os termos do acordo de utilização. Ao contratar os serviços da NOSSA FORMATURA, você estará concordando em seguir as regras estipuladas neste contrato e caso qualquer um dos termos seja violado, este contrato será rescindido e poderá levar a medidas judiciais contra o usuário caso venha a surgir algum prejuízo para a fornecedora do serviço. Caso a rescisão do presente contrato se dê por culpa e vontade exclusiva do Usuário, este não será reembolsado das quantias efetivamente despendidas. O Usuário poderá ter acesso ao presente Acordo de Utilização a qualquer momento, através da página http://www.nossaformatura.com.br/termo/ O Usuário só poderá prosseguir com o cadastro no site NOSSA FORMATURA e utilizar os serviços após a leitura completa e atenta do teor deste contrato, bem como clicar no botão informando a aceitação de todos os termos do mesmo. II. DO SERVIÇO UTILIZADO: A NOSSA FORMATURA é um serviço de gerenciamento financeiro para comissões de formatura e de redes sociais, permitindo o controle financeiro completo tanto das receitas obtidas durante a organização da formatura, bem como suas despesas. O serviço de gerenciamento da formatura é oferecido gratuitamente. Caso o Usuário deseja utilizar de serviços extras como geração de boleto bancário ou outros serviços denominados “Extras”, estes estarão sujeitos a cobrança previamente informada ao Usuário. O site NOSSA FORMATURA é apenas uma ferramenta de apoio aos alunos que estão organizando sua festa de formatura, não tendo nenhum tipo de vinculo com nenhuma empresa que oferece serviços de organização de formaturas ou festas. Os serviços do site NOSSA FORMATURA são oferecidos apenas quando o site estiver no ar e disponível para acesso. Caso o acesso ao site esteja temporariamente interrompido para manutenção, ou por outra razão, a prestação do serviço será automaticamente interrompida. Caso novos serviços sejam incorporados ao site NOSSA FORMATURA, estes serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, às regras já em vigor. O Usuário tem conhecimento e concorda que o serviço é fornecido pelo site NOSSA FORMATURA, mediante acesso à World Wide Web, através de dispositivos próprios. Para tanto, o Usuário se responsabiliza pelo equipamento técnico necessário, como o computador, bem como o provedor de acesso à Internet, modem, etc. O Usuário, ao realizar o cadastro no site NOSSA FORMATURA, receberá automaticamente em seu email, uma informação sobre a confirmação de sua inscrição. A inscrição só será efetivada com o clique sobre o link enviado no e-Mail. Caso os dados pessoais informados no e-mail de confirmação de cadastro estejam incorretos, ou não lhe pertençam, ele poderá cancelar ou simplesmente ignorar o email, evitando assim a confirmação do cadastro no sistema. O site NOSSA FORMATURA oferece os seguintes serviços: - Usuário Gratuito: Após completar o cadastro, o Usuário poderá convidar seus amigos de turma a se integrarem no site, esse convite é livre e quando feito, permitirá que todos os usuários vinculados à turma possam compartilhar de informações como despesas e receitas lançados no sistema. O Usuário poderá ser classificado como MEMBRO DA COMISSÃO DE FORMATURA ou ALUNO. O MEMBRO DA COMISSÃO tem a possibilidade de lançar valores nas despesas, bem como lançar valores de receitas vinculada a conta de cada usuário, como mensalidades, valores arrecadados com festas, entre outros formas de obtenção de recursos para a festa. III. DA ASSOCIAÇÃO O Usuário do site NOSSA FORMATURA se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros. Os dados fornecidos pelos usuários, bem como o e-Mail informado no cadastro, poderão ser utilizados pelo site NOSSA FORMATURA para campanhas de marketing de empresas que contratam o serviço do site. Quando da associação ao site, o Usuário poderá voluntariamente fornecer alguns dados pessoais, através de pesquisas, promoções e questionários ofertados pelo site NOSSA FORMATURA. Tais dados pessoais, fornecidos voluntariamente pelo Usuário por meio de respostas em pesquisas, questionários e cadastros, são usados somente pelo site NOSSA FORMATURA com o intuito de direcionar publicidades conforme o perfil de cada usuário e seus interesses. O Usuário poderá cancelar sua conta em nosso site a qualquer momento, bastando acessar o link correspondente em sua área dentro do site. O fornecimento de falsa informações, bem como a utilização de informações de terceiros, constitui crime, como qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio site NOSSA FORMATURA em função da atitude ilegal de algum de seus Usuários, este será compelido a responder pelas respectivas perdas e danos que possa ter causado. Nesta hipótese, o site NOSSA FORMATURA se reserva o direito de cancelar a inscrição do usuário no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo mesmo, podendo impedir seu posterior regresso aos serviços oferecidos pelo site. Caso haja suspeita ou fortes indícios da má utilização dos serviços do site por algum Usuário, o site NOSSA FORMATURA poderá suspender seu acesso ao site, temporariamente ou em definitivo, mediante notificação ou aviso prévio a ser enviado por e-mail, bem como recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo. Neste caso, o site NOSSA FORMATURA não estará obrigado a restituir as quantias já pagas pelo Usuário. Durante o processo de cadastramento, o Usuário deverá informar seu e-Mail e escolher uma senha, sendo ele próprio unicamente responsável pela senha que vier a escolher e por mantê-la em sigilo. O Usuário compromete-se a notificar o site NOSSA FORMATURA sobre qualquer uso não autorizado de sua senha ou conta, bem como qualquer quebra de segurança que possa vir a ocorrer. O Usuário também é responsável pela segurança do computador no qual está acessando o site, mantendo atualizado um programa de anti-vírus original para evitar a captura de senhas de acesso. IV. DO CANCELAMENTO OU REVOGAÇÃO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO A sua participação no site poderá ser rescindida a qualquer momento, e por qualquer motivo, bastando, para tanto, que o Usuário acesse o site informando seu e-mail e senha e clique em 'Cancelar Conta'. O presente acordo de utilização poderá ser rescindido ou suspenso pelo site NOSSA FORMATURA, sem aviso prévio, em caso de violação de quaisquer termos especificados neste contrato, em conformidade com o artigo 474, primeira parte, do Código Civil. Este acordo também poderá ser rescindido caso o site NOSSA FORMATURA venha a ser retirado do ar por falta de utilização, falta de recursos financeiros para manter a gratuidade do site ou por qualquer outro motivo que a ECLIENTE venha a considerar relevante para a não manutenção do site. Em caso de rescisão do presente acordo, oriunda da violação de quaisquer termos aqui especificados por parte do Usuário, o site NOSSA FORMATURA não estará obrigado a restituir ao mesmo as quantias já pagas. V. DO ENVIO DE E-MAIL O site NOSSA FORMATURA faz o envio de mensagens de e-Mail conforme solicitação do usuário, no caso de envio de avisos aos outros integrantes do grupo, entretanto o envio não pode ser garantido com precisão, pois existem restrições feitas pelos provedores dos destinatários que filtram as mensagens em alguns casos e as classificam como SPAM. VI. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA O site NOSSA FORMATURA possui uma política de privacidade e segurança que visa proteger seus Usuários contra o uso indevido de suas informações pessoais por terceiros. O site NOSSA FORMATURA não venderá, nem compartilhará suas informações pessoais com terceiros. Somente mediante sua expressa autorização ou através de autorização judicial é que essas informações poderão ser divulgadas à autoridade solicitante. Caso o Usuário disponibilize suas informações constantes no site à terceiros, será de sua inteira responsabilidade o uso que estes venham a fazer das mesmas. Para garantir a sua segurança, é recomendável que você altere a senha de uso pessoal que lhe dá acesso aos seus dados periodicamente, e que não a repasse a terceiros. Sempre que o site NOSSA FORMATURA considerar necessário, solicitará a senha do Usuário para a prática de determinados serviços ou para o desbloqueio do sistema. Em caso de esquecimento da senha, o site NOSSA FORMATURA enviará a sua senha para o endereço eletrônico informado em seu cadastro. VII. DA POLÍTICA DE SEGURANÇA O site NOSSA FORMATURA utiliza a mais alta e adequada tecnologia disponível no mercado para garantir a segurança e a proteção de seus Usuários contra o acesso de pessoas não autorizadas e o uso inapropriado. Sua senha pessoal é confidencial e criptografada, o que garante seu sigilo. Somente mediante a sua senha pessoal é que você poderá alterar seus dados pessoais. O site NOSSA FORMATURA tem como objetivo apenas auxiliar no gerenciamento financeiro, não havendo nenhum tipo de transação financeira em sites de bancos ou semelhantes que possam causar danos aos Usuários. O site NOSSA FORMATURA recomenda também que todos os procedimentos lançados no sistema, tenham cópias documentais em papel ou outro meio magnético pois por se tratar de um sistema digital, está vulnerável a falhar e consequentemente a perda de informações. O ECLIENTE, responsável pelo desenvolvimento e manutenção do site NOSSA FORMATURA não se responsabiliza pela perda de dados ocorrida por falhar em equipamentos do Usuário ou por falhar no servidor que hospeda o site. O site NOSSA FORMATURA pode rever os termos deste acordo de utilização, bem como adicionar novas regras ou dispositivos a qualquer momento, sendo que os Usuários serão informados das alterações através de anúncios no próprio site ou por e-mail. O site NOSSA FORMATURA não se responsabiliza, e não poderá ser responsabilizado pelo uso que terceiros venham a fazer das informações de acesso que o Usuário tenha fornecido a eles, tais como senha, e-mail ou outra informação semelhante. VIII. DOS DADOS Por se tratar de um sistema em testes e para uso gratuito, via internet, o Usuário deverá tomar as precauções necessárias para que não ocorra a perda de informações que está transferindo para o site. É de responsabilidade do Usuário manter cópia fiel dos dados lançados, bem como recibos e comprovantes de todos as informações relevantes à organização da formatura. O site NOSSA FORMATURA mantém uma estrutura de servidores e backup diário, entretanto, mesmo com todas as precauções envolvidas, por se tratar de equipamentos de informática, os mesmos estão vulveráveis e falhas, e caso estas ocorram entre o período de um backup e outro, pode ocorrer que alguns dados digitados neste intervalo de tempo sejam perdidos. O site NOSSA FORMATURA utilizará todos os esforços possíveis e tecnicamente viáveis para resgatar informações perdidas em caso de panes. Caso não seja possível o sistema poderá ser reestabelecido sem as informações, ficando sob a responsabilidade do Usuário, a realimentação do sistema. O Usuário não poderá em nenhum hipótese alegar prejuízos por causa de alguma falha ou perda de dados, pois este sistema além de ser gratuito está em fase de testes e sofrerá alterações até sua versão definitiva. IX. DOS COOKIES O Usuário, a partir do presente acordo, expressamente autoriza o site NOSSA FORMATURA a utilizar recursos de 'cookies' com o objetivo de oferecer um serviço online personalizado, conforme perfil de cada usuário, facilitando a navegação e visualização de informações a partir de cada perfil de usuário. O 'Cookie' representa uma pequena quantidade de dados, usualmente incluindo um identificador anônimo único, enviado a você por um site da web e armazenado no disco do seu computador. O Usuário pode configurar o seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitá-los ou ser notificado quando um cookie é enviado. Como cada navegador faz isso de uma maneira diferente, cheque a ferramenta de ajuda constante de seu navegador para saber como modificar as suas preferências sobre cookies. ATENÇÃO: Se o Usuário optar por rejeitar todos os cookies em seu navegador, não conseguirá utilizar todos os recursos e serviços oferecidos pelo site NOSSA FORMATURA. O site NOSSA FORMATURA permite que outras empresas (que estejam prestando serviços publicitários, ou veiculando publicidade através de nossos serviços) coloquem e tenham acesso aos cookies em seu computador. A utilização de cookies por parte destas empresas é de responsabilidade delas, e está estabelecida em suas respectivas políticas de privacidade, e não na presente. X. DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO O Usuário se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao site NOSSA FORMATURA. O Usuário deve fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece. O site NOSSA FORMATURA não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus Usuários. O fornecimento de falsas informações configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa. O Usuário não poderá fazer publicidade, divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro Usuário ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração. O Usuário não poderá utilizar terceiros para realizar qualquer ação, compra, venda ou cancelamento de produtos ou serviços através do site ou qualquer outra forma de comunicação oferecida pelo site NOSSA FORMATURA. O Usuário não poderá transmitir correntes ou spam para outros Usuários. O Usuário não poderá usar o site para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros. O Usuário manterá todas as informações fornecidas através do site NOSSA FORMATURA em sigilo e não está autorizado a cedê-las ou divulgá-las sem a expressa autorização. O Usuário é integralmente responsável pelo teor das mensagens que vier a trocar com outros Usuários do site NOSSA FORMATURA. O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes. O Usuário não poderá intervir no sistema de transmissão do site NOSSA FORMATURA nem mesmo copiar, reproduzir, duplicar ou fazer uso do conteúdo do site para qualquer finalidade, sendo responsabilizado pelas práticas ilegais que vier a fazer neste intento. Caso haja a violação de qualquer dessas disposições ou de quaisquer outras que estejam no presente Acordo de Utilização, o site NOSSA FORMATURA poderá, a seu critério, cancelar o cadastro do usuário sem direito à qualquer tipo de ressarcimento ou devolução de quantias já pagas. XI. CADASTRO DO USUÁRIO O cadastro do Usuário é individual, personalíssimo e intransferível. O site NOSSA FORMATURA ressalta que os serviços oferecidos visam atender e respeitar as normas da moral e dos bons costumes, não se responsabilizando por atos de seus usuários que possam vir a infringir as regras de conduta, estabelecidas neste Acordo. XII. DO FORO DE ELEIÇÃO: FORO DO CONSUMIDOR Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor. XIII. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E USO INDEVIDO DO SITE A eCliente Informática Ltda é a proprietária de todos os direitos relativos à Marca, título e serviços oferecidos através de seu site, não autorizando a reprodução, transmissão, exploração ou qualquer uso, seja ele comercial ou pessoal, do conteúdo do site. A exploração, transmissão, reprodução total ou parcial, do conteúdo do site ou sua utilização indevida, sujeitará o infrator às penalidades legais. XIV. DO MATERIAL ANEXADO O Usuário não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir, publicar, explorar, ou de qualquer forma transferir qualquer material do site NOSSA FORMATURA em qualquer formato, eletrônico ou não, para seu uso pessoal e/ou fins comerciais. XV. DOS LINKS O site NOSSA FORMATURA poderá, eventualmente, conter links de acesso a outros sites parceiros e/ou afiliados ou recursos na Internet. Caso haja o ingresso do Usuário em outro site, a relação jurídica dali decorrente não inclui o site NOSSA FORMATURA, dizendo respeito somente ao Usuário e ao site acessado. XVI. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Este Acordo é regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e às normas internacionais de comércio eletrônico. Caso o Usuário não concorde com uma determinada cláusula deste Acordo e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor. EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.
Aceito
Não aceito
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